Nota à Imprensa – renovação do sistema cota-tarifa para produtos de aço

28/05/2025 | Assessoria de Imprensa Aço Brasil

Em relação à decisão do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), anunciada nesta terça-feira (27), que renovou o sistema cota-tarifa para produtos de aço, o Instituto Aço Brasil considera a decisão como positiva, uma vez que o setor não poderia ficar sem qualquer mecanismo de defesa a partir de 31 de maio, diante das importações predatórias.

Ao mesmo tempo, ressalta a necessidade absoluta de adoção de medidas de defesa comercial mais eficientes ante o persistente e preocupante crescimento das importações que ameaçam a indústria brasileira do aço.

A decisão estendeu por mais 12 meses o mecanismo que estipula tarifa de importação de 25% e estabelece cotas de importação para 10 NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul) já enquadradas, além de ter incluído no instrumento outras quatro chamadas “NCMs de fuga” – utilizadas para a importação, evitando as cotas e as restrições tarifárias.

Durante o primeiro ano de vigência, o mecanismo cota-tarifa foi objeto de monitoramento, por parte tanto do governo quanto da indústria do aço, com o objetivo de verificar a eficácia da ferramenta diante da alta das importações. Entre os aspectos observados, destacam-se o aumento na entrada das "NCMs de fuga" e o fato de que as importações seguem atingindo níveis elevados e inéditos, comprometendo a operação sustentável das usinas brasileiras e, consequentemente, lançando incertezas sobre a sobrevivência da indústria do aço nacional.

Em 2024, a entrada de aço importado no país cresceu 18,6% na comparação com 2023, para 6 milhões de toneladas, e, somente no primeiro quadrimestre de 2025, avançou outros 27,5% ante igual período do ano anterior, atingindo o volume de 2,2 milhões de toneladas.  Essas importações atingiram níveis inaceitáveis que representam 25% das vendas doméstica do setor.

A indústria brasileira do aço é moderna, inovadora, alinhada às melhores práticas globais. É estratégica, pois assegura o fornecimento de insumo fundamental a outras indústrias relevantes e à infraestrutura do país, além de garantir sua soberania.

O Instituto Aço Brasil destaca a necessidade da adoção de medidas de defesa comercial que contribuam de forma efetiva para preservar a competitividade, empregos, investimentos e a geração de renda no país.
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