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Mais R$ 9 bi para infraestrutura
Jornal do Commercio (RJ) | 30/07/2010
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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a ampliação de R$11 bilhões para R$20 bilhões do limite que as estatais podem conceder como garantia bancária nos financiamentos de grandes projetos de energia. O limite adicional tem a intenção de facilitar a contratação de financiamento, a fim de garantir as obras das usinas de Belo Monte eJirau, entre outros investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A Eletrobras e suas subsidiárias serão as maiores beneficiadas com a mudança da regra.
As empresas do Grupo Eletrobras e outras estatais de energia ganharam reforço extra da equipe econômica para garantir os investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na quinta-feira a ampliação de R$ 11 bilhões para R$ 20 bilhões do limite fixado pelo governo para as estatais concederem como garantia bancária nos financiamentos de grandes projetos de energia.
O limite adicional de R$ 9 bilhões vai garantir as obras das usinas hidrelétricas de Belo Monte, Santo Antônio e Jirau e de linhas de transmissão de energia do Rio Madeira. O teto teve que ser ampliado com o aumento da participação das estatais nos projetos. As empresas estavam tendo dificuldade para fechar os contratos de financiamento com os seus parceiros privados. "O limite tinha se esgotado. Por isso, a necessidade de aumentá-lo para contemplar esses projetos" disse o chefe da Assessoria Econômica do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt.
As estatais de energia podem oferecer garantias em sociedades de propósito específico (SPEs) para investimentos do PAC até o limite da sua participação no empreendimento. Ou seja, se a empresa tem 10% da SPE, esse é o limite máximo de garantias que ela pode oferecer no financiamento do projeto.
O CMN aprovou também outro voto que amplia em R$ 77 milhões o limite para as empresas do Grupo Eletrobras tomarem crédito no sistema financeiro. Com a ampliação, o limite de financiamento para projetos incluídos no PAC para geração e trans-missão^le energia passou de R$ 12,042 bilhões para R$ 12,119 bilhões até 2012.
A necessidade de ampliação num montante pequeno mostrou que todo o volume permitido já foi comprometido e que daqui para a frente qualquer outro projeto novo exigirá um aumento mais expressivo do limite de endividamento. De acordo com Jeferson Bittencourt, 70% dos R$77 milhões adicionais serão destinados à Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) para a construção da subestação de Camaçari 4, na Bahia. Os 30% restantes serão destinados à Eletronorte, no projeto da linha de transmissão Jorge Teixeira-Lechuga (AM).
Para tomarem crédito nos bancos e oferecerem garantias nos financiamentos, as estatais estão sujeitas a limites impostos pelo CMN. Esse controle, que existe desde 2001, é semelhante ao que existe para os estados e municípios e feito para evitar um aumento descontrolado do endividamento que possa comprometer as contas públicas.
A Eletrobras planeja investir este ano cerca de R$ 9 bilhões. A aceleração dos investimentos da estatal já está comprometendo a meta fiscal fixada pelo governo para as empresas estatais, de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse é o esforço fiscal que as empresas estatais devem contribuir para o cumprimento da meta de 3,3% do PIB para todo o setor público (governo federal, estados, municípios e empresas estatais).
Como os gastos com investimento são considerados despesas para o cálculo do superávit primário das contas públicas, o aumento dessas despesas acaba tornando mais difícil o cumprimento da meta. Pelo decreto de programação orçamentária a Eletrobras tem que fazer um superávit no ano de R$ 1,6 bilhão. Fontes ouvidas pela reportagem informaram, porém, que a empresa não terá como cumprir a meta fixada.